Discussão sobre tarifa do transporte deve ser feita pelos municípios, diz ministro

19-06-2013

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, defendeu hoje (19) que a discussão para definir o melhor formato para tarifa do transporte público deve começar nos municípios que “são os gestores da política pública de transporte”. De acordo com o ministro, não existe formato ideal e é necessária uma ampla discussão política sobre o assunto. “Esta é uma discussão que tem que ser travada e iniciada pelos municípios. O município é o gestor da política pública de transporte. Cabe a nós, como governo federal, fazer o que fizemos, no primeiro momento anunciar desoneração para ajudar na composição da tarifa e nos colocar a disposição para discussão mais ampla. Temos diversos formatos. Qual o formato ideal? Não existe o formato ideal”, argumentou. O ministro reconheceu que o modelo atual não atende às demandas da população e destacou ainda que os os resultados só serão vistos à “medida que os investimentos avancem”. “Temos uma necessidade efetiva da melhoria e da qualidade do transporte e isso só vai estar concluído à medida que os investimentos também avancem. Não tenho dúvida que teremos novo patamar a partir desses investimentos, que estão sendo realizados no país”, comentou Ribeiro, que participou hoje de audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Fiscalização e Controle; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados. O reajuste das passagens do transporte coletivo tem motivado diversos protestos nos últimos dias em várias cidades do país. Após as manifestações, em pelo menos, sete cidades foram anunciadas redução das tarifas de ônibus. Nos protestos, milhares de brasileiros têm reivindicado melhoria na saúde, educação e se posicionado contra com os gastos públicos com as copas das Confederações e do Mundo. Durante o debate com os parlamentares, o ministro disse que todas as obras de mobilidade urbana previstas são “investimento para a sociedade brasileira”. Segundo ele, mesmo os projetos que não ficarem prontos até a abertura da Copa do Mundo, que ocorre no ano que vem, serão um legado à sociedade. “Estamos cumprindo todas as cláusulas contratuais firmadas de mobilidade que definimos. Aqueles que não puderem obedecer o calendário para a Copa, nós retiramos da matriz de responsabilidades, demos maior prazo, mas incluímos no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. As obras não estão sendo feitas para a Copa, para os turistas, estão sendo feitas para os brasileiros, para os donos da casa”, concluiu. Da Agência Brasil. FA

Ação do MP do Rio suspende construção de edifício no Jardim Botânico

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital obteve liminar em ação civil pública que impede o grupo econômico João Fortes Engenharia, formado por João Fortes Engenharia S/A e pela JFE 16 Empreendimentos Imobiliários Ltda., de construir um edifício comercial de 27 metros de altura na Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) do Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio. O gabarito permitido para a área, estabelecido pelo decreto municipal 20.939, de 2001, é de 14 metros. A ACP foi gerada a partir de inquérito civil instaurado após o recebimento de representação da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico (AMAJB). Na ação, que também envolve o município do Rio de Janeiro, a Promotoria questiona a autorização concedida pela Prefeitura do Rio, que prevê entrada e saída de veículos pelas ruas Oliveira Rocha e Conde Afonso Celso, inseridas na APAC do Jardim Botânico. O documento reúne manifestações contrárias de alguns especialistas ligados à área de patrimônio cultural do Rio. Além disso, há um parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que atesta, contrariando os argumentos usados pelos réus, a localização do empreendimento na APAC. Por isso, a construção deve respeitar o limite de altura previsto no decreto. "O gabarito instituído visa a proteger não apenas a harmonia do conjunto urbanístico e o padrão recorrente de morfologia, como também a paisagem natural da encosta do Morro do Corcovado e a paisagem monumental do Cristo Redentor", destaca na ação o promotor de Justiça Andre Constant Dickstein. MS

 19-06-2013

Politica

Sindicatos afirmam que não é constitucional O Governo pretende que funcionários públicos trabalhem 40 horas

2013-05-29 16:22:23

Lisboa - Na proposta enviada nas últimas horas aos sindicatos, o Governo pretende aumentar para 40 horas semanais o tempo de trabalho na função pública e que os serviços públicos estejam abertos até às 18h00. Na proposta enviada ao fim da tarde de ontem aos sindicatos da função pública, o Governo insiste que o período normal de trabalho dos funcionários do Estado passa a ser de quarenta horas por semana e oito horas por dia. Segundo o Executivo, a regra das 40 horas é imperativa e não pode ser alvo de negociação colectiva, ao contrário do que acontece no sector privado. O aumento do período normal de trabalho da função pública terá como consequência o alargamento do horário de atendimento dos serviços de Estado, que passam a funcionar oito horas por dia, em vez das actuais sete. Tanto a Frente Sindical da Administração Pública (Fesap) como o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), dizem que a decisão do Governo pode ser inconstitucional porque obriga os trabalhadores a trabalhar mais pelo mesmo vencimento. (c) PNN Portuguese News Network